POLÍTICA DE TROCAS E DEVOLUÇÕES

1. Ao celebrar um Contrato como consumidor, o Utilizador tem o direito legalmente consagrado de resolver o Contrato no prazo de 14 dias após a sua celebração, sem ter de indicar nenhum motivo para a sua decisão. O período de livre resolução expira 14 dias após a data em que o Utilizador, ou em que terceiros - que não a transportadora - designados por este, recebam as mercadorias em mão, ou, no caso de várias mercadorias numa única encomenda entregues em separado, decorridos 14 dias após a data em que o Utilizador, ou em que terceiros - que não a transportadora - designados por este, tomem posse física do último produto da encomenda.
2. Para exercer o Direito de Livre Resolução do Contrato, o Utilizador pode notificar a STOC CASA, na morada da STOC CASA, com sede na Av. Guerra Junqueiro nº 23 – B, 1000-166 Lisboa, contactando-nos através do nosso formulário de contacto existente no site ou informando-nos da sua decisão
de resolver o Contrato através de uma declaração inequívoca (por exemplo, uma carta enviada por correio ou por e-mail). O Utilizador pode exercer o seu direito de livre resolução por qualquer meio, não sendo obrigatória a utilização de qualquer dos meios referidos.
3. Ao resolver o presente Contrato com base no Direito de Livre Resolução, o Utilizador terá direito ao reembolso do montante pago pelos produtos, sem qualquer atraso injustificado e, em qualquer caso, no prazo máximo de 14 dias a partir do dia em que formos informados da decisão de resolução do presente Contrato.
4. No caso de optar pela Livre Resolução do Contrato, o Utilizador é responsável pelo custo de devolução das mercadorias, sendo este custo descontado no reembolso a efectuar ao Utilizador.
5. Não obstante o supramencionado, poderemos reter o reembolso até à recepção dos produtos a devolver.
6. O reembolso efectuar-se-á pelo mesmo meio de pagamento utilizado na compra inicial.
7. Os artigos devem ser devolvidas por correio, com a impressão do E-ticket anexado na Confirmação de Envio para o seguinte endereço: STOC CASA ON-LINE, Av. Guerra Junqueiro nº 23 – B, 1000-166 Lisboa, ou entregues em qualquer loja STOC CASA em Portugal, no prazo máximo de 14 dias a partir da data em que nos seja comunicada a decisão do Utilizador de resolver o presente Contrato. O prazo considerar-se-á cumprido se as mercadorias forem devolvidas antes de terminado o prazo de 14 dias.
8. O Utilizador não tem direito contratual de devolução dos seguintes produtos:
8.1. Artigos personalizados;
8.2. Produtos selados que não sejam adequados para devolução por motivos de higiene ou de
saúde e cuja embalagem tenha sido aberta depois da entrega;
9. O direito contratual de devolução dos produtos aplicar-se-á exclusivamente aos produtos que sejam devolvidos nas mesmas condições em que foram recebidos. Não será efectuado qualquer reembolso se o produto tiver sido utilizado além da mera abertura da respectiva embalagem, ou de produtos que não se encontrem nas mesmas condições em que estavam na altura em que foram entregues ou quando tenham sido danificados, pelo que o Utilizador deverá tomar as devidas precauções enquanto os produtos estiverem na sua posse.
10. O Utilizador deverá devolver os produtos utilizando ou incluindo toda a sua embalagem original, instruções e outros documentos que acompanhem os produtos.
11. Nos casos em que considerar, no momento da entrega, que o produto não está conforme o estipulado no Contrato, o Utilizador deverá contactar os nossos serviços, dentro do prazo de 5 dias úteis, através do nosso formulário de contacto, indicando os detalhes do produto e os danos sofridos. O Utilizador deverá devolver o produto acompanhado de uma impressão do e-ticket para o endereço indicado naquele, ou em qualquer loja STOC CASA em Portugal, sendo posteriormente reembolsado do valor correspondente à encomenda.
12. Conforme legalmente estabelecido, ao invés do cancelamento do contrato (e consequente devolução do bem e reembolso), poderá também o Utilizador optar pela substituição do produto, ou pela redução adequada do preço.
13. O reembolso do preço, a substituição do produto, ou a redução adequada do preço pago realizar-se-á com a maior brevidade possível e, em qualquer caso, no prazo máximo de 30 dias após o pedido de reposição da conformidade do bem por parte do Utilizador.
14. Os montantes pagos pelos produtos devolvidos por danos ou defeitos serão reembolsados na sua totalidade, incluindo os custos de entrega relacionados com o envio do artigo e os custos da devolução posterior do mesmo. O reembolso realizar-se-á sempre no mesmo modo de pagamento que utilizou para efectuar a compra.

GARANTIAS

1. Nos termos do disposto no Decreto-Lei n.º 67/2003, de 8 de Abril, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 84/2008, de 21 de Maio, todos os produtos comercializados pela STOC CASA ON-LINE estão abrangidos por uma garantia de conformidade dos bens correspondente a um período de 2 anos.
2. Caso o produto adquirido apresente defeito ou avaria, o Utilizador deverá comunicar a situação ao Serviço de apoio ao Cliente, informando o número da sua encomenda e a descrição do mau funcionamento. Os custos com a devolução ou recolha de artigos, dentro do período da garantia, serão suportados pela STOC CASA, caso se confirme o defeito ou avaria.
3. Após a recepção do artigo pela STOC CASA será feita a verificação técnica e, em caso comprovado de qualquer falta de conformidade, o artigo será reparado, substituído ou devolvido com o respectivo
reembolso.
4. Se a verificação técnica detectar sinais de mau uso, e/ou qualquer problema que possa ter causado o mau estado do produto (por ex: humidade, etc.) o Utilizador será contactado, pois a garantia não
poderá ser accionada.

RESPONSABILIDADE E EXCLUSÕES

1. A responsabilidade da STOC CASA relativamente a qualquer produto adquirido através do site www.stoccasa.com é limitada exclusivamente ao respectivo preço de aquisição.
2. A STOC CASA não poderá ser responsabilizada por danos sofridos por terceiros, resultantes do uso dos seus produtos, nem em consequência da sua utilização indevida.
3. A STOC CASA rejeita qualquer tipo de responsabilidade por perdas ou danos indirectos, que ocorram por efeito consequencial das perdas ou danos principais, mesmo que originados pela prática
de ilícito, contratual ou extracontratual, incluindo a mera negligência, fosse ou não previsível, exemplificativamente a título de: perda de rendimentos ou de proveitos; perda de negócio; perda de resultados ou de contratos; lucros cessantes; perda de dados ou de horas de actividade.
4. Devido à natureza de rede aberta do presente website e à possibilidade de erro no armazenamento e transmissão de informação digital, a STOC CASA não garante a precisão e a segurança da informação transmitida ou obtida através dele, salvo quando aqui seja expressamente referido o contrário.
5. Com a máxima amplitude permitida por lei, a STOC CASA não assume nenhum tipo de garantia, sem que, todavia, isso implique a exclusão da responsabilidade que não possa ser legalmente afastada no âmbito dos direitos dos consumidores.
6. Nada do disposto no presente capítulo prejudica os direitos legais do Utilizador, enquanto consumidor, nem afecta o seu Direito de Resolução do Contrato.

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